A Hermenêutica Constitucional desempenha relevante papel no processo de integração, na contribuição de uma interpretação constitucional atual, que esteja em consonância com a realidade histórica de seu povo. Referente a algumas regras de interpretação constituciona assinale a alternativa CORRETA:
A Interpretação objetiva: os preceitos constitucionais não
devem ser considerados isoladamente, pois sendo a
Constituição uma unidade de sentido, deve tomar-se em
conta o seu conteúdo global, o que permite,
designadamente, conferir o devido relevo, em sede
interpretativa, aos princípios jurídicos e políticos
fundamentais da Constituição.
B Nenhuma das alternativas.
C Interpretação sistemática: sendo de relevo secundário,
a utilização de materiais históricos eventualmente
reveladores do "espírito do legislador" e da vontade real ou
hipotética do legislador constituinte histórico; o sentido da
Constituição apurar-se-á tomando em conta, por um lado,
o elemento literal da norma e as respectivas conexões de
sentido sistemáticas e teleológicas, e, por outro lado,
certos tópicos ou princípios que possam auxiliar o
aplicador da Constituição na busca da solução para o caso
concreto
D Interpretação intrínseca: as conexões de sentido devem
ser buscadas dentro do próprio corpo da Constituição e
não fora dela, via algum sistema ou ordem extra
normativa, a não ser quando a própria Constituição assim
autorize expressamente e até imponha.