Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefíci...

Q: Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

A) O benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada. | B) O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante. | C) A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa. | D) O documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado. | E) Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.

457941200395888

Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Decreto nº 1.935/2017 - Isenções de Tarifa no Transporte Intermunicipal

Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

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