A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, cons...

Question 1

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, cons...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PE📚 Direito Penal

#Consequências da Condenação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Consequências da Condenação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200395927

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da Condenação

Texto associado

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.

Caso João seja condenado criminalmente, a decretação da perda do seu cargo público, por ser efeito específico da condenação, deve ser motivadamente declarada em sentença.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200070099Direito Penal

Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir.O porte de arma de fogo com registro vencido é mera irregularidade administrativa, sendo ta...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201025642Direito Penal

No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Questão 457941201442831Direito Penal

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.No que diz respeito ao concurso...

#Concurso de Delitos

Questão 457941201462716Direito Penal

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941201930292Direito Penal

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a ...

#Crimes Contra a Ordem Pública#Formação de Milícia Privada#Outras Classificações#Tipologia Criminal

Questão 457941202012005Direito Penal

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.A devolução ...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Question 2

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, cons...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PE📚 Direito Penal

#Consequências da Condenação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Consequências da Condenação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200395927

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da Condenação

Texto associado

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.

Caso João seja condenado criminalmente, a decretação da perda do seu cargo público, por ser efeito específico da condenação, deve ser motivadamente declarada em sentença.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200070099Direito Penal

Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir.O porte de arma de fogo com registro vencido é mera irregularidade administrativa, sendo ta...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201025642Direito Penal

No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Questão 457941201442831Direito Penal

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.No que diz respeito ao concurso...

#Concurso de Delitos

Questão 457941201462716Direito Penal

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941201930292Direito Penal

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a ...

#Crimes Contra a Ordem Pública#Formação de Milícia Privada#Outras Classificações#Tipologia Criminal

Questão 457941202012005Direito Penal

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.A devolução ...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato