Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item.
Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a
ideia de completude lógica, ou seja, as suas proposições não
podem ser internamente contraditórias entre si, além da
compatibilidade legal, ou seja, as proposições não devem se
opor imotivadamente à literalidade da lei, embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos
de controle de constitucionalidade.