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Ao contrário da Constituição Federal, o Código Tributário Nacional adota a teoria tripartite quanto às espécies tributárias. Desse modo, assinalar a a...
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos sociais, analisar a sentença abaixo: É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçõ...
De acordo com a Constituição Federal, é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberda...
Em conformidade com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar ...
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o dia 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em conformidade com a Const...
No que diz respeito à atual denominação do Estado brasileiro como República Federativa do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas ...
Com base na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são: I. Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. II. Facultativos para o...
Diante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:
Segundo a Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: