Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200396048Em matéria de Direito Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação ...1457941200396048Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaEm matéria de Direito Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em segundo lugar: Aa analogia. Bos princípios gerais de direito tributário.Ca equidade. Dos princípios gerais de direito público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131958Direito TributárioEm matéria de Direito Tributário, analise as proposições seguintes.I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação...Questão 457941200134183Direito TributárioSe, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderáQuestão 457941200527438Direito TributárioA instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrument...Questão 457941200927254Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cumulativo, compensando-se o que...Questão 457941200971035Direito TributárioPertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rend...Questão 457941201104402Direito TributárioNos termos do Código Tributário Municipal, somente a lei pode estabelecer: I. as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, ou...Questão 457941201322348Direito TributárioEm matéria de Direito Tributário, aponte a alternativa correta.Questão 457941201397775Direito TributárioA prova de quitação do crédito tributário será feita, exclusivamente, por certidão negativa, regularmente expedida pelo órgão administrativo competent...Questão 457941201468315Direito TributárioO Município possui a responsabilidade pela arrecadação de alguns impostos. Identifique qual é a alternativa que contém o imposto em que o valor total ...Questão 457941202021136Direito TributárioAnalise os itens seguintes. I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumula...