O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Es...

Q: O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),

A) deve integrar-se, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, a um plano de mobilidade urbana e de acesso a serviços públicos essenciais por todos os moradores. | B) é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser aprovado por lei municipal, a ser revista pelo menos a cada dez anos. | C) deverá conter, entre outros pontos, os critérios para concessão, pelo município, do uso especial de imóveis para fins de moradia destinado aos moradores removidos de áreas de risco. | D) nas cidades integrantes de aglomeração urbana, deve seguir necessariamente as diretrizes dos planos estaduais decenais de desenvolvimento das regiões metropolitanas. | E) deve abranger todo o território, urbano ou rural, do município, com exceção das áreas de interesse para segurança nacional, cuja regulação fica a cargo do Ministério da Defesa.

457941200396118

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade ...

Questões relacionadas para praticar

O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade ...

Questões relacionadas para praticar