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Morrendo alguém, sem deixar testamento, e possuindo como únicos parentes vivos o filho e a neta, ambos de um primo irmão, os bens do falecido serão de...
Suzana possui como seu um imóvel urbano há 11 anos, sem interrupção, nem oposição, fixando ali sua moradia habitual. A partir disso, ela procurou se i...
São nulos os atos
André faleceu, deixando quatro filhos, Bernardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por instrumento par...
De acordo com o Código Civil, é possível perder a propriedade, entre outras causas, por
Sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Sobre os bens reciprocamente considerados, e de acordo com o que estabelece o Código Civil, considere: I. São pertenças os bens que, não constituindo ...
Em se tratando de sucessão e da legitimação para suceder, seguindo o que estabelece o Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que são elas regula...
NÃO se destinando a vigência temporária, a lei
Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é