Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200396496A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de gr...1457941200396496Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais. Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre esse tema, é correto afirmar queAo ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade se sujeita à observância do prazo decadencial de 20 anos a contar da data da publicação do ato ou lei que se pretende arguir a inconstitucionalidade.Bdentre os legitimados para propor a ação de inconstitucionalidade estão o presidente da República, o governador de estado, o prefeito municipal e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional ou regional.Ca ofensa arguida no controle concentrado deve ser direta ou reflexa ao texto constitucional, alcançando situações em que a análise da conformação com o ordenamento exige a prévia análise da legislação infraconstitucional.Do primeiro requisito indispensável à petição inicial é a indicação do(s) dispositivo(s) sobre o(s) qual(is) versa a ação, bem como dos fundamentos jurídicos do pedido, em relação a cada um deles. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337356Direito ConstitucionalO artigo 194 da Constituição Federal brasileira apresenta o conceito de Seguridade Social enquanto o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pod...Questão 457941200412936Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes, é correto afirmar:Questão 457941200551977Direito ConstitucionalNo tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:Questão 457941200719193Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200719589Direito ConstitucionalCom relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da Repúbl...Questão 457941200988663Direito ConstitucionalConforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é u...Questão 457941201098181Direito ConstitucionalTom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro. Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?Questão 457941201548652Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201727982Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais relativas à Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A Emenda Constitucional nº 80/2014 alterou o a...Questão 457941202036853Direito ConstitucionalAcerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.