São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária
disponibilidade de água, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos.
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos,
incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao
desenvolvimento sustentável.
III - realizar o licenciamento ambiental e a revisão de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a
exemplo das usinas hidrelétricas.
Considerando os itens acima, APENAS