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São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - assegu...

📅 2020🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Linhares - ES📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Linhares - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200396519
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:


I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III - realizar o licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a exemplo das usinas hidrelétricas.


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