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De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.180/2001, O Sistema de Planeja...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Alhandra - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Alhandra - PB📚 Legislação Federal
#Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal

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457941200397023
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.180/2001, O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:


I. Formular o planejamento estratégico nacional.

II. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

III. Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

V. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.



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