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A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconiza que os sistemas de ensino devem: I. Assegur...

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457941200397070
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconiza que os sistemas de ensino devem:


I. Assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.


II. Oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, os seus interesses, as condições de vida e de trabalho.


III. Garantir a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências.


IV. Assegurar a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.


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