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Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do d...
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de Pirenópoli...
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. Em municí...
Para cidades entre dez mil e vinte mil habitantes é obrigatório vincular a política de desenvolvimento e expansão urbana ao plano diretor municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.
No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. De acordo com as diretrizes que orientam a política naci...
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.O loteamento de solo urbano será conside...
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
Considerando que o município A, com 30.000 habitantes e sem plano diretor, decida utilizar instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Ci...