Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200397319O seguinte comando do Código de Processo Civil é considerado INCOMPATÍVEL com o Processo do Trabalho, de acordo com ente...1457941200397319Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Prazos ProcessuaisO seguinte comando do Código de Processo Civil é considerado INCOMPATÍVEL com o Processo do Trabalho, de acordo com entendimento sumulado pelo TST: ASalvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. BNão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. COs atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa. DDecorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. EQuando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100362Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:Questão 457941200528812Direito Processual do TrabalhoO Ministério Público da União, organizado por Lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreendendo em...Questão 457941200567157Direito Processual do TrabalhoEm determinada reclamação trabalhista em trâmite perante a 1a Vara do Trabalho de Florianópolis, o M.M. Juiz acolheu exceção de incompetência territor...Questão 457941200616399Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em:Questão 457941200678780Direito Processual do TrabalhoMercúrio ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Carrega Geral Transportes Ltda., sua ex-empregadora, após ter sido dispensado sem a percepçã...Questão 457941200761422Direito Processual do TrabalhoNas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.Questão 457941201383472Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente aos honorários periciais, considere: I. É sempre da reclamada a responsab...Questão 457941201428120Direito Processual do TrabalhoCom relação aos conflitos de competência no Processo do Trabalho:Questão 457941201553176Direito Processual do TrabalhoDa decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,Questão 457941201705143Direito Processual do TrabalhoCom objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o rito sumaríssimo nos dissídios indiv...