Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200337322

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Ônus da Prova

Rickson ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Pastel de Ouro Ltda., postulando o pagamento de vale-transporte, FGTS não depositado em 6 meses do ano de 2016, horas extras, diferença em razão de equiparação salarial e verbas resilitórias. Em defesa, a Pastel de Ouro Ltda. advoga que Rickson é vizinho da empresa, portanto não utiliza transporte público; que depositou regularmente o FGTS na conta vinculada do empregado; que a quantidade e qualidade da produção do modelo era superior à do autor; que a convenção coletiva da categoria afirma que a jornada lançada nos controles é correta, pois o sistema foi auditado pelo sindicato de classe dos empregados; que a empresa não dispensou o reclamante, e sim que esse deixou de comparecer ao serviço.

Em relação ao ônus da prova no caso apresentado, à luz da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

a presunção de veracidade da jornada de trabalho pode ser elidida por prova em contrário, salvo se prevista em instrumento normativo;

é do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o não pagamento é fato constitutivo do direito do autor;

em processo que verse sobre pedido de equiparação salarial, é ônus do equiparando provar que desempenhava o seu trabalho com a mesma produtividade e a mesma perfeição técnica que o paradigma;

o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, por se tratar de fato constitutivo de seu direito;

é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

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457941201970680

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Comunicação dos Atos Processuais | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho.

Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.

CERTO

ERRADO

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457941200467947

Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Nazarezinho - PBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Princípios do Processo Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Nulidades no Processo Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista

O processo do trabalho possui regramentos específicos, sobre os quais é CORRETO afirmar que:

as nulidades deverão ser declaradas de ofício, porém também cabe a provocação das partes, as quais deverão suscitá-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão.

é inaplicável ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, tendo em vista que há procedimento próprio na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. No entanto, os honorários são indevidos nas ações contra a Fazenda Pública por expressa previsão legal.

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de três anos e sua fluência tem como marco inicial a inércia do exequente por qualquer motivo.

de acordo com a CLT, aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao título da execução, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

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457941200077476

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Meios de Prova | Aplicação das Provas nos Procedimentos

Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Impugnada a autenticidade do documento em cópia, a parte que o produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao juiz do trabalho certificar nos autos a conformidade entre esses documentos.

A decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independente de requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

As despesas decorrentes do depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua portuguesa correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, deverá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, dado à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz do trabalho, podendo ser reinquiridas diretamente pelos advogados.

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457941200846115

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais

Sobre os atos processuais relativos ao processo do trabalho no rito ordinário é correto afirmar:

Serão sempre públicos, realizados somente nos dias úteis, no horário das 6 às 21 horas, exceto a penhora que poderá ocorrer das 5 às 23 horas.

Serão sempre públicos, não havendo segredo de justiça em processo trabalhista, nos dias úteis, das 11 às 19 horas, exceto as penhoras que podem ocorrer das 8 às 20 horas.

Serão públicos, salvo em caso de segredo de justiça assim determinado pelo Ministério Púbico do Trabalho, apenas em dias úteis, no horário das 8 às 19 horas.

A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.

Serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados, nos dias úteis das 6 às 20 horas, exceto a penhora, que pode ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial expressa.

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457941200168210

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista

Postada notificação para que o reclamado pratique determinado ato no dia 22.11.2013 (sexta-feira) e considerando que não houve feriado na semana imediatamente posterior à postagem da notificação, presume-se que o início do prazo ocorreu no dia

22.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 25.11.2013.

26.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 27.11.2013.

23.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 26.11.2013.

25.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 26.11.2013.

26.11.2013, começando a contagem do prazo nesse mesmo dia.

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457941201873281

Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: CFMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista

A respeito das custas processuais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Pode o juiz conceder à parte os benefícios da justiça gratuita, desde que atendidos os requisitos legais, ainda que não tenham sido requeridos.

No caso de recurso, a comprovação do pagamento das custas processuais pelo recorrente deve ser feita no prazo de cinco dias, a contar da sua interposição, sob pena de deserção.

As custas processuais são calculadas com base no valor atribuído à causa, ainda que tenha sido celebrado acordo por valor diverso antes da prolação da sentença.

As custas processuais no processo de execução trabalhista são sempre de responsabilidade do executado, e devem ser pagas no prazo de cinco dias, a contar do ato processual que deu ensejo à cobrança.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como as suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, são isentos do pagamento de custas processuais.

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457941201154925

Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lavras - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista

De acordo com a CLT, os honorários advocatícios:

Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, permitida a compensação entre os honorários.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

São devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

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457941201108381

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Comunicação dos Atos Processuais | Audiência, Conciliação e Defesa | Ausência de Defesa e Efeitos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Conflito Individual

Quanto à realização das audiências trabalhistas, a notificação da parte e as consequências da sua ausência, é correto afirmar:

As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e ocorrerão entre 6 e 20 horas, não podendo ultrapassar 6 horas seguidas, mesmo que a matéria seja urgente.

A ausência do reclamante ou do reclamado à audiência importará sempre no arquivamento da reclamação uma vez que as partes são imprescindíveis para a realização do ato; podendo ser proposta nova reclamação desde que ajuizada no prazo de 30 dias, contados do arquivamento.

Em casos especiais, poderá ser designado local para a realização das audiências fora da sede do Juízo ou Tribunal, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas.

O juiz manterá a ordem nas audiências, entretanto, não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem diante da publicidade desse ato processual.

Protocolada a reclamação, o serventuário, dentro de 05 dias, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 dias.

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457941201555157

Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Prazos Processuais

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

I. São interrompidos pelo recesso forense e pelas férias dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Diante da presença de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recorrer será em dobro, ante a regra contida no art. 191 do CPC.
III. A contagem do quinquídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia subsequente ao término do prazo recursal, e não do dia seguinte à interposição do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao “dies a quo", podendo coincidir com sábado, domingo e feriado.
IV. O feriado local prorroga o prazo recursal, cabendo à parte comprovar sua existência quando da interposição do recurso.
V. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início e a contagem do prazo se darão no primeiro dia útil imediato.

apenas as proposições IV e V estão corretas.

apenas as proposições I e III estão corretas;

apenas as proposições II e V estão corretas;

apenas as proposições II e III estão corretas;

apenas as proposições III e IV estão corretas;

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