O Estatuto da Igualdade Racial, instituído no B...

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Ano: 2025Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído no Brasil pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, visa promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação racial e garantir os direitos das populações negras. Ele abrange áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e acesso à justiça, buscando a reparação histórica das desigualdades.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)

Estado, para promoção de desigualdades, uma vez que estabelece privilégios a determinados grupos raciais, sob pretexto de criação de oportunidades.

Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

iniciativa privada apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Estado apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

sociedade em geral, sem a participação do Estado, para a correção das desigualdades raciais.

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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)

Estado, para promoção de desigualdades, uma vez que estabelece privilégios a determinados grupos raciais, sob pretexto de criação de oportunidades.

Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

iniciativa privada apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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