Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200397476Carlos, um promotor de justiça, recebeu uma denúncia de discriminação racial em uma escola pública. Qual legislação espe...1457941200397476Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialCarlos, um promotor de justiça, recebeu uma denúncia de discriminação racial em uma escola pública. Qual legislação específica pode Carlos utilizar para combater essa prática, além dos dispositivos constitucionais?ALei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).BEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).CLei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).DEstatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10).ECódigo Florestal (Lei nº 12.651/12).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227214Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 24/1975 disciplina os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federa...Questão 457941200449933Legislação FederalJulgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos para que os órgãos públicos respondam aos pedidos de acesso à informação, inc...Questão 457941201104548Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, estabelece regras para a concessão de isenção do Imposto sobre Ci...Questão 457941201206237Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, incluindo empres...Questão 457941201219057Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Lei de Acesso à Informação (LAI) determina que qualquer cidadão pode solicitar informações de entidades privadas que recebam...Questão 457941201275076Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, tem como principal objetivo a regulamentação dos critérios de dis...Questão 457941201387995Legislação FederalJulgue o item a seguir.De acordo com a legislação brasileira, bullying é definido como todo o ato de violência física ou psicológica, intencional e re...Questão 457941201744670Legislação FederalJulgue o item subsequente.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia (Lei de acesso à inform...Questão 457941201986696Legislação FederalJulgue o item que se segue.Acesso à informação pública é o direito que todos têm de solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas, s...Questão 457941202055489Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, g...