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No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.
A lei determina que a aposentadoria compulsória pode
ser pedida pelo órgão de contratação, sendo de setenta
anos a idade-limite.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramen...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do...
Quanto à Constituição Federal de 1988, a respeito dos princípios gerais do Sistema a Tributário Nacional, a regulamentação das limitações constitucion...
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.Uma constituição, em sentido formal, é um documento escrito...
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 ...
O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser clas...
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores...
À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Para fins de investigação criminal o...
Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição ...