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Considere a Lei no 11.416/2006.Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo...

📅 2011🏢 FCC🎯 TRE-SP📚 Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)
#Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200397717
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário Federal
Considere a Lei no 11.416/2006.

Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corrêa. Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Nesse caso, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, NÃO é vedada a designação para função comissionada na pessoa de
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