Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200397759Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os p...1457941200397759Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Práticas de Comércio | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Proteção Jurídica do Consumidor | Cláusulas Abusivas em ContratosAcerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.AA informação ou a comunicação publicitária parcialmente falsa, apta a induzir o consumidor a erro, deve ser considerada publicidade abusiva e caracteriza ato ilícito do fornecedor.BIndependentemente de o consumidor ser pessoa física ou jurídica, será considerada nula de pleno direito a cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, mesmo diante de situação justificável.CO consumidor pode pleitear a nulidade do contrato quando, por fato superveniente, determinada cláusula contratual se tornar excessivamente onerosa.DO CDC veda que o fornecedor provoque, nas ações propostas pelo consumidor, a intervenção de terceiro por intermédio da denunciação da lide ou do chamamento ao processo.EO comerciante responde pelo vício do produto que comercializa, mesmo que não tenha conhecimento da existência de falha de adequação que tenha surgido no momento de sua fabricação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097353Direito do ConsumidorJulgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.Nos contratos conce...Questão 457941200400483Direito do ConsumidorA DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais ...Questão 457941200423995Direito do ConsumidorA respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir. Caso transcorra o prazo de u...Questão 457941200525259Direito do ConsumidorConsidere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e mor...Questão 457941200690441Direito do ConsumidorApesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente para a cidade do Porto, em Portugal, por cursar mestrado nessa cidade. Em razão de sua situação...Questão 457941200700856Direito do ConsumidorAcerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir. É permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores ...Questão 457941200891693Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante.Questão 457941200942055Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a opção correta.Questão 457941201871468Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ...Questão 457941202032666Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.Se o fornecedor não sanar o vício do produ...