No que tange às regras sobre creditamento de ICMS no Estado do Pará, é correto afirmar que:

se o montante dos débitos do período superar os dos créditos, a diferença será liquidada dentro do prazo fixado em regulamento.

se o montante dos créditos superar os dos débitos, a diferença será transportada para o período seguinte, sendo permitida a compensação até o limite de 3 meses.

se o montante dos créditos superar os dos débitos, a diferença será liquidada em até 3 meses, não se permitindo qualquer devolução ao contribuinte de créditos não compensados.

as obrigações são consideradas vencidas na data do fato gerador e são liquidadas por compensação ou mediante pagamento em dinheiro.

as obrigações são consideradas liquidadas por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período, mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, até o limite de 12 meses, se for o caso.

No que tange às regras sobre creditamento de ICMS no Estado do Pará, é correto afirmar que:

A) se o montante dos débitos do período superar os dos créditos, a diferença será liquidada dentro do prazo fixado em regulamento. | B) se o montante dos créditos superar os dos débitos, a diferença será transportada para o período seguinte, sendo permitida a compensação até o limite de 3 meses. | C) se o montante dos créditos superar os dos débitos, a diferença será liquidada em até 3 meses, não se permitindo qualquer devolução ao contribuinte de créditos não compensados. | D) as obrigações são consideradas vencidas na data do fato gerador e são liquidadas por compensação ou mediante pagamento em dinheiro. | E) as obrigações são consideradas liquidadas por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período, mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, até o limite de 12 meses, se for o caso.

No que tange às regras sobre creditamento de ICMS ...

Questão 457941200208743Legislação Estadual

Felix, natural de Belém e residente e domiciliado em São Paulo, veio a falecer deixando testamento em favor de João, residente em Campinas, e de José,...

#Legislação Estadual da Paraíba#Lei nº 5.123/1989 - ITCMD

Questão 457941200506227Legislação Estadual

Em relação às normas do procedimento administrativo fiscal previstos na Lei Estadual n.º 6.182/98, é correto afirmar que:

#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 6.182/1998 - Procedimentos Administrativo-Tributários

Questão 457941200641000Legislação Estadual

Quanto à isenção do ITCMD, com base na sua lei instituidora no Estado do Pará, assinale a única alternativa que NÃO constitui caso de isenção.

#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 5.529/1989 - ITCMD

Questão 457941200887140Legislação Estadual

Em relação ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará, afirma-se que: I. A base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo servidor...

#Legislação Estadual do Pará

Questão 457941201358855Legislação Estadual

Considerando as disposições da legislação do Estado do Pará a respeito da contratação de pessoal, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual do Pará#Constituição Estadual do Pará

Questão 457941201428632Legislação Estadual

Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadual Nº 6.017/96, no que tange ao momento de ocorrência do fato gerador, é correto afirmar qu...

#Lei nº 6.017/1996#Legislação Estadual do Pará

No que tange às regras sobre creditamento de ICMS no Estado do Pará...

Questões relacionadas para praticar

No que tange às regras sobre creditamento de ICMS no Estado do Pará...

Questões relacionadas para praticar