Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício
financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes
impostos. Considere-os.
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de
guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens