Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200398101Marque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional:1457941200398101Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional:AA norma constitucional que enumera as cláusulas pétreas, também chamadas de cláusulas de inamovibilidade, é passível de ampliação como outros dispositivos constitucionais, respeitados os limites impostos pela própria constituição.BA aprovação de uma emenda constitucional dar-se-á de acordo com a Constituição Federal, em dois turnos de votação, em cada Casa do Senado, aprovada por dois terços dos votos dos membros de cada Casa.CA elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, se trata de manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação.DA impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado.EAtualmente a única forma de se alterar a Constituição vigente é por meio de emendas e revisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345784Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia...Questão 457941200523053Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inconstitucionalidade, exceto:Questão 457941200527103Direito ConstitucionalMarque a alternativa que NÃO está de acordo com a Constituição Federal:Questão 457941200617260Direito ConstitucionalDo disposto na Constituição Federal marque a alternativa que está de Não acordo com a mesma:Questão 457941200714531Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Governo utiliza para seu planejamento estratégico a Lei:Questão 457941200862099Direito ConstitucionalConsoante à Ordem Econômica, marque a alternativa que está DE ACORDO com a Constituição Federal:Questão 457941201025372Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201268245Direito ConstitucionalNo que se refere às competências previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla uma competência privativa legislativa da Uniã...Questão 457941201454966Direito ConstitucionalNo que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa correta: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, tran...Questão 457941201677147Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere a Família Substituta é CORRETO afirmar: