Marque a alternativa CORRETA no que se refere ao P...

Q: Marque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional:

A) A norma constitucional que enumera as cláusulas pétreas, também chamadas de cláusulas de inamovibilidade, é passível de ampliação como outros dispositivos constitucionais, respeitados os limites impostos pela própria constituição. | B) A aprovação de uma emenda constitucional dar-se-á de acordo com a Constituição Federal, em dois turnos de votação, em cada Casa do Senado, aprovada por dois terços dos votos dos membros de cada Casa. | C) A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, se trata de manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação. | D) A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado. | E) Atualmente a única forma de se alterar a Constituição vigente é por meio de emendas e revisão.

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Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

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