Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200398180Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição ...1457941200398180Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: JARU-PREVI - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:Ada regulamentação dessa lei, via decreto estadual, para a concretização do seu objetivo.Bde consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.Cde emenda à Constituição de 1988.Dde consulta prévia, mediante referendo, às populações indígenas, ribeirinhas e tradicionais que habitam o local afetado.Eapenas da vontade do legislador municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067309Direito ConstitucionalSobre a organização dos Poderes, expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o Congresso Nacional terá a competência de autoriza...Questão 457941200185411Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. No entanto, o próp...Questão 457941200520539Direito ConstitucionalO racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:Questão 457941200697627Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:Questão 457941200764566Direito ConstitucionalSegundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas....Questão 457941200844641Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941201299453Direito ConstitucionalSegundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ...Questão 457941201572106Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, ...Questão 457941201598107Direito ConstitucionalO Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que:Questão 457941201917408Direito ConstitucionalSupondo-se que 27 senadores resolvam propor emenda à Constituição para autorizar e regulamentar o exercício da vaquejada em todo território nacional. ...