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A aplicação do princípio do orçamento bruto visa impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positi...
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a evolução do patrimônio líquido de orçamento estadual em relação aos últimos três exercícios pode ser v...
Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fi...
Em relação à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquid...
Com referência aos dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item.Determinado subsídio constitu...
Com base no Manual Técnico do Orçamento, julgue o próximo item. Na programação orçamentária qualitativa, são definidas as dimensões física e financeir...
Caso a União tenha concedido subsídios às empresas instaladas em uma região cujo desenvolvimento econômico seja foco de atenção do país, será necessár...
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.O orçamento governamental, como plano das realizações da administração pública, tem nature...
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.Inscreve-se como restos a pagar não processados a despesa empenhada referen...
Acerca da geração de despesa obrigatória, julgue o item a seguir. A ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros ...