De acordo com a Lei 3384 de 2007 de Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão, o documento expedi...

Sobre a publicidade dos atos do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:

Das comissões que são formadas na Câmara de vereadores, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Arapongas, é direito dos servidores públicos municipais:

De acordo com a Lei complementar 706/2001 que dispõe sobre o sistema Tributário do Município de Mandaguari, o cadastro fiscal do Município compreende:...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Municí...

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da Autarquia Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal 280/2011.

De acordo com a lei orgânica do município de Mandaguari, leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamen...

Conforme o Art. 52, em seu parágrafo segundo, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternati...

Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal:

Considere a seguinte situação hipotética: Servidor público estável do município de Sertanópolis recebeu uma herança e pretende ficar 3 (três) meses vi...