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Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca ...

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457941200398253
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário Estadual
Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:
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