Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o corret...

Q: Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percent

A) a soma do principal, juros e honorários e demais vantagens pretendidas pelas partes; | B) a soma do principal, juros e multas e correção monetária; | C) a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes. | D) a soma do principal, juros, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes; | E) a soma do principal acrescido de juros e correção monetária;

457941200398253

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário Estadual

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

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