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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para COREN-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A responsabilização pela opinião técnica não se estende
de forma automática ao decisor que a adotou como
fundamento de decidir e somente configurar-se-á se
estiverem presentes elementos suficientes para o
decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião
técnica ou se houver conluio entre os agentes.