Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200398287No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:1457941200398287Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Importação | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade TributáriaNo que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:ATem por objetivo compelir o proprietário de imóvel não edificado, não utilizado ou subutilizado, que esteja localizado no plano diretor, dando-lhe a devida destinação.BTem por objetivo melhorar a qualidade das habitações e promover segurança e salubridade.CPermite que o proprietário transfira o potencial construtivo de seu imóvel para outra área da cidade, mediante pagamento do imposto.DPermite que o proprietário construa acima do coeficiente básico de aproveitamento do terreno mediante pagamento ao município.EÉ um mecanismo que visa garantir a moradia de pessoas que ocupam terras urbanas de forma prolongada e legítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404498Direito TributárioAnalise os itens abaixo. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - guerra interna, ou sua iminên...Questão 457941200462000Direito TributárioCom base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200633871Direito TributárioNo que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200728894Direito TributárioOs impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da forma como são repassados ao consumidor final. Os impostos indiretos são ...Questão 457941200892244Direito TributárioNa tributação brasileira, existe um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, r...Questão 457941200997379Direito TributárioSuponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional,...Questão 457941201161858Direito TributárioAs restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com base nos se...Questão 457941201471689Direito TributárioAs receitas obtidas por meio de tributos possuem previsão legal de repartição entre seus entes, seguindo normas que visam a dar autonomia aos entes me...Questão 457941201638904Direito TributárioÉ correto afirmar que os imóveis de propriedade das instituições de assistência social sem fins lucrativos, mesmo que alugados a terceiros:Questão 457941201731559Direito TributárioO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a pó de café, ...