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No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto a...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Morungaba - SP📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto de Importação#Impostos Federais#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Morungaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imposto de Importação, Impostos Federais, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200398287
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Importação | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária
No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:
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