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Sobre o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A...

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457941200398404
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Xavier
Sobre o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As taxas de expediente são um dos tributos de competência do município.

( ) A Taxa de Expediente é devida por todos os munícipes, independentemente da utilização de serviços do município.

( ) A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5%.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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