Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200398454De acordo com o texto vigente da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados i...1457941200398454Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalDe acordo com o texto vigente da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais, é correto afirmar queAos tratados internacionais firmados pelo Brasil não podem versar sobre normas materialmente constitucionais.Bos tratados internacionais firmados pelo Brasil sobre direitos humanos podem ingressar no ordenamento jurídico brasileiro com hierarquia de emendas constitucionais.Co procedimento de aprovação, pelas Casas do Congresso Nacional, dos tratados internacionais sobre direitos humanos é irrelevante para caracterizar sua hierarquia normativa.Dtodos os tratados internacionais firmados pelo do Brasil ingressam no ordenamento jurídico brasileiro como normas infraconstitucionais.Etodos os tratados internacionais firmados pelo Brasil ingressam no ordenamento jurídico brasileiro como normas de hierarquia constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052998Direito ConstitucionalUlisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se...Questão 457941200080855Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:Questão 457941200142996Direito ConstitucionalNo texto acima transcrito, o autor defende a ideia contida no princípio daQuestão 457941200282809Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, fruto do exercício do Poder Constituinte Originário, inaugurou nova ordem jurídico- constitucional. Sobre o relacionam...Questão 457941200284826Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,Questão 457941200737874Direito ConstitucionalNo tocante ao Controle de Constitucionalidade, o requisito que trata da verificação material da compatibilidade do objeto da lei, ou do ato normativo ...Questão 457941200858157Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissívelQuestão 457941201621765Direito ConstitucionalO Presidente da República, a pretexto de exercer seu poder regulamentar, editou decreto, sem que existisse lei tratando da matéria por ele disciplinad...Questão 457941201985216Direito ConstitucionalEm que pese a Constituição Federal vede, de modo geral, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, autoriza que o Estado-membro vi...Questão 457941202000472Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a