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Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraçã...
Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço, considerada de efetivo exercício do cargo.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere os itens abaixo. I - Ser tra...
Considere as afirmações abaixo com relação aos prazos, segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pú...
Considere as afirmações abaixo sobre o controle externo da Administração Pública.I - As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de déb...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Nas concessões de serviços públicos, a adequação do serviço exige, entre outras condições, a da
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e d...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática d...
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo. I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanent...