Baseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda S...

Q: Baseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda Silva requereu formalmente determinada informação a órgão público. No entanto, a informação por ela solicitada, embora não sigilosa, encontra-se em doc

A) Andrômeda terá, obrigatoriamente, que recorrer ao Poder Judiciário para obter a informação solicitada, pois a Administração Pública não poderá fornecer-lhe diretamente a informação. | B) Andrômeda poderá ter acesso ao documento integralmente, uma vez que o direito de acesso à informação do cidadão prevalece sobre o sigilo documental. | C) Andrômeda terá que aguardar por até um ano para obter o acesso à informação solicitada, até que o sigilo documental possa ser analisado e, eventualmente, afastado pela Administraçao pública | D) é assegurado à Andrômeda o acesso à parte não sigilosa do documento por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo | E) nenhuma informação poderá ser fornecida à Andrômeda em razão do sigilo que incide sobre o respectivo documento

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Baseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda Silva requereu formalmente determinada informação a órgão público. No entanto, a informação por ela solicitada, embora não sigilosa, encontra-se em documento no qual há outros dados considerados sigilosos. Nesse caso, a referida lei estabelece que

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