///
Os atos de improbidade administrativa importarão: 1. a suspensão dos direitos políticos. 2. a indisponibilidade dos bens. 3. o ressarcimento ao erário...
Sobre a Improbidade Administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1. Atos de improbidade administrativa são aqueles que, possuindo natureza civi...
Tendo em conta o tema da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, assinale a alternativa correta segu...
Sobre a responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
O Brasil é um país pioneiro na matéria responsabilidade civil do Estado. Ainda que por força jurisprudencial e doutrinária, o tema desenvolveu-se sobr...
Acerca do provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:
O Decreto-Lei n.º 200/67 dispõe sobre a organização da administração federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providên...
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar: