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Quando uma autoridade administrativa interdita um estabelecimento comercial privado, constitui exemplo do exercício do poder:
Sobre a Improbidade Administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1. Atos de improbidade administrativa são aqueles que, possuindo natureza civi...
Tendo por base as disposições da Lei 8.112, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) São requisitos básicos para in...
São formas de provimento de cargo público da União: 1. nomeação. 2. promoção. 3. reintegração. 4. recondução. Estão corretos os itens:
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa corre...
Acerca do regime de apuração de responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.
Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalment...
O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto,...
Sobre atos administrativos, considere as seguintes afirmativas:1. Apenas os atos administrativos válidos podem ser revogados. 2. A revogação dos atos ...