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A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. O direito de preempção c...
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.Entre as diretrizes gerais da política urbana está a promoção de conforto...
A respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue o item subsequente.No cálculo das tarifas dos serviços de transporte ...
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de d...
Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.Apenas lei em sen...
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluemI garantia do direito a cidades sustentáveis.II cooperação entre governos...
Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obrig...
À luz da Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.No parcelamento de solo situado em zona habitacional declarada por lei como d...
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.É vedado o parcelamento do solo para fin...