O Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato...

Pergunta com base na Constituição Federal /88 Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Assina...

A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 87/1996, com suas alterações posteriores, delinearam os princípios do Imposto sobre Ope...

A plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido pelo ...

Município “X”, dentro de Estado “Y”, que faz parte da Federação brasileira, descumpre ordem judicial do Tribunal de Justiça de seu Estado, diante dest...

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/19

Determinado cidadão comprometido com o exercício de cidadania, seguindo os princípios da administração pública, verifica que uma obra pública do Munic...

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos de professor:

Cidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em dete...

Dos direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a Constituição Federal, em seu Artigo 194, podemos relacionar como adequado...