A Lei nº 3.175/2003 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. De
acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A função pública é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício,
pode ser caracterizado um cargo público.
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em
comissão, ou detentora de função pública.
( ) As funções gratificadas são atribuídas ao servidor investido no cargo pela via do recrutamento amplo.
( ) Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os
requisitos estabelecidos em lei.