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Sobre o instituto da redistribuição é incorreto o que se afirma em:
Analise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei. I. O veto pode ser expresso ou tácito. II. O prazo para a oposição de veto é de quinze d...
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:
Considerando o inciso XVI do Art. 37 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houve...
Considerando o parágrafo Art. 37 da constituição Federal de 1988, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Esta...
Sobre o procedimento legislativo especial para Emendas à Constituição é incorreto o que se afirma em:
São características dos direitos fundamentais, exceto:
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assinale a única alternativa que nã...
As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal são consideradas Forças Auxiliares e Reservas do Exército. Nesse diapasã...
Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta: