Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200399127O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característic...1457941200399127Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilO sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:AExpressão de independência do Poder Executivo por meio de Decretos Autônomos. BResponsabilidade política de membros do Poder Executivo, conforme o instituto da confiança parlamentar.CInexistência de decisão Legislativa como requisito para o exercício válido de competência do Poder Executivo.DInvestidura dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo por processos e sistemas eleitorais diversos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369699Direito ConstitucionalNÃO é conferida ao Município, em razão da autonomia municipal circunscrita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a capacidade d...Questão 457941200486408Direito ConstitucionalO delegado de polícia requisitou para o Juiz de Direito competente a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e ...Questão 457941200609679Direito ConstitucionalOs Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:Questão 457941200708508Direito ConstitucionalNos termos da Lei 9.882, de 03.12.1999, que “Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do...Questão 457941200899810Direito ConstitucionalO veto do Poder Executivo em projeto de Lei Ordinária produz o seguinte efeito:Questão 457941201142934Direito ConstitucionalO acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federa...Questão 457941201492877Direito ConstitucionalÉ vedado ao MunicípioQuestão 457941201544685Direito ConstitucionalO Poder Executivo Municipal é exercido pelo(s)Questão 457941201596528Direito ConstitucionalA prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUIQuestão 457941202084603Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar: