Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200399225Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra ag...1457941200399225Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tunas - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe:AMenor de idade.BIncapaz.CCulpado.DInocente.EResponsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078014Direito AdministrativoAtos discricionários são os que a lei possibilita ao agente, seguindo critérios de conveniência e oportunidade, agindo de acordo com a lei e com os pr...Questão 457941200365083Direito AdministrativoSão instituições com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir, quer por força ...Questão 457941200672127Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, confere à Administração, em relaçã...Questão 457941200747487Direito AdministrativoOs atos administrativos manifestam a vontade da Administração Pública. Dessa maneira, podem ser vistos como a forma por meio da qual a Administração e...Questão 457941200898978Direito AdministrativoSobre o controle da Administração Pública Municipal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201015575Direito AdministrativoQual é a diferença entre administração direta e indireta, de acordo com a Constituição Federal de 1988?Questão 457941201077626Direito AdministrativoDe acordo com a CF/1988, Art. 37, é um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, e por este princípio, todo o administrador público somente ...Questão 457941201293808Direito AdministrativoNão se subordinam ao regime da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21):Questão 457941201604639Direito AdministrativoFundamentando-se na Lei nº 8.429/92, analise os itens abaixo e assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. Constitui ato de improbidade administrativ...Questão 457941201655018Direito AdministrativoO atributo pelo qual presumem-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com a lei e devem ser cumpridos, até nova manifestação, se...