O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, be...

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:

De acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:

A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que: “A previdência social será organizada sob a forma do Regime G...

É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:

Conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido:

Se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra no...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:

A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:

Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 38, aplicam-se as seguintes disposições: “Ao servidor público da administração direta, ...