Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do...

Q: Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

A) Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria. | B) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. | C) Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria. | D) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

457941200399327

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho

Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

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