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Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ilícita, induzindo alguém em erro, utiliza-se de documento particular por ela falsificado para aquel...
Vinícius sofre de sonambulismo desde a mais tenra idade. Certa noite, durante o sono, Vinícius, em estado de inconsciência, se levanta e se dirige até...
Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estran...
Joelma foi encaminhada à Delegacia Policial pela suposta prática do delito descrito no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90, tendo em vista que, em seu esta...
Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimid...
O princípio da bagatela ou insignificância permite o afastamento da tipicidade material do delito desde que
Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.
Francisco de Assis, policial, foi preso em flagrante em razão da prática de tortura. Em busca da liberdade provisória, o seu advogado ofereceu, na Del...
Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 8 2º do ar...
O princípio da irretroatividade da lei penal brasileira é uma das garantias jurídicas fundamentais do nosso ordenamento jurídico. Considerando-se o ex...