A Lei Federal nº 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê nos capítulos IV e V do
Título III – Dos Direitos e Vantagens, as chamadas Licenças e Afastamentos. Sobre essa
temática, analise as proposições a seguir.
I. A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor se
se tratar de doença de cônjuge ou filho, por exemplo, que viva a suas expensas e conste nos
seus assentamentos funcionais, mediante comprovação por perícia médica oficial, por até
30 (trinta) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses, mantida a
remuneração do servidor.
II. A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor ocupante
de cargo efetivo, a critério da administração, desde que não esteja em estágio probatório,
pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração. A referida licença poderá
ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
III. A licença para capacitação poderá ser concedida ao servidor, após cada quinquênio de
efetivo exercício e no interesse da Administração, para participar de curso de capacitação
profissional, por até 03 (três) meses, mantida a respectiva remuneração.
IV. O afastamento para exercício de mandato eletivo ocorrerá quando o servidor for investido
em mandato de vereador, mesmo havendo compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado
optar por sua remuneração.
V. A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, a licença para
desempenho de mandato classista e o afastamento para para participação em programas de
pós-graduação strictu sensu no país só podem ser concedidas ao servidor após o
cumprimento do estágio probatório.
Assinale a alternativa que corresponde aos itens cujas informações estão CORRETAS