Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a
base do regime democrático e referem-se ao direito de
participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A A suspensão de direitos políticos dos condenados
criminalmente, com trânsito em julgado, prevista
na Constituição da República, aplica-se no caso de
substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
B A Constituição da República estabelece a ação de
impugnação de mandato, instruída com provas de
abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a
ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da
data da posse.
C A Constituição da República definiu que as eleições
dos deputados federais, estaduais e dos vereadores
efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a
soberania popular.
D A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e
a temporariedade dos mandatos, mas não constitui
cláusula pétrea.
E O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.