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Nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é compreendida como...
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.
Analise as proposições seguintes. I. Aplica-se a revelia ao acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer ao ju...
Na produção de prova testemunhal, com relação ao método direto e cruzado, previsto no artigo 212, do Código de Processo Penal, com nova redação dada p...
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?
A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando
A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,
Sobre as provas, assinale a alternativa correta.