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Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, apon...
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.Consoante o tema “Exame do corpo de delito e perícias em geral”, assinale a alternativa cor...
Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser praticada
Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado...
Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que
No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que
“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, fi...
De acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se amoldar aos fatos descritos na inicial acusató...
É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:
A suspensão condicional do processo é