Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200399707De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Áreas de Preservação Permanente de reserv...1457941200399707Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMADe acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, assinalar a alternativa INCORRETA:AO plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório artificial que não poderão exceder 10% da área total do seu entorno.BPlano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial: é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução descrita e em outras normas aplicáveis.CNível Máximo Normal: é a cota máxima normal de operação do reservatório.DÁrea de Preservação Permanente: é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.EConstitui objeto da Resolução o estabelecimento de parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194083Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será administrado por um conjunto de órgãos. Os órgãos consulti...Questão 457941200245590Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200744137Direito AmbientalNo que diz respeito aos princípios, baseando-se na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E ...Questão 457941200954689Direito AmbientalA elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei nº 12.305/2...Questão 457941201087053Direito AmbientalNo que diz respeito aos deveres do Poder Público sobre a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais, tendo em vista a Lei nº 8.17...Questão 457941201285501Direito AmbientalEm conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre as ações administrativas da União, analisar os itens. I. Formular,...Questão 457941201430712Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, sobre a delimitação da área de reserva legal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201462509Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, no que diz respeito às aplicações de penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...Questão 457941201566389Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, sobre as diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes, assinalar a alternativa INCORRET...Questão 457941201718745Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA: