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Considerando o regramento previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil, à luz do disposto no Código Civil.
Em relação à doação no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ana tem 16 anos de idade e é proprietária de uma sala comercial localizada no Município de Londrina. Em caso de locação do imóvel, é correto afirmar q...
O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo para a propositura d...
Sobre o enriquecimento sem causa, é correto afirmar que:
No regime da comunhão universal de bens, falecendo um dos cônjuges e possuindo descendentes, a sucessão será deferida:
Nos termos do disposto no Código Civil, o possuidor de má-fé:
Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil: I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é...
Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que: