Sobre herança jacente, assinale a alternativa corr...

Q: Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta.

A) Cinco anos depois de aberta a sucessão, sem que haja herdeiros, os bens do “de cujus” passam ao domínio do Município, ou do Distrito Federal, conforme onde se encontre. | B) Cinco anos depois da declaração de vacância, os bens passam ao patrimônio do Município. | C) Com a declaração de vacância sem que tenha havido habilitação de colaterais, o Município passa a ser proprietário dos bens. | D) Abrindo-se a sucessão, a posse e a propriedade dos bens são transmitidas aos herdeiros, incluindo o Município, quando não houver outros sucessores, legítimos ou testamentários. | E) Não havendo sucessores legítimos ou testamentários, os bens do “de cujus” se transmitem automaticamente ao Município, em seguida ao falecimento.

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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório

Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta.

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